{"id":13,"date":"2024-08-28T13:10:20","date_gmt":"2024-08-28T13:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/?p=13"},"modified":"2024-09-30T14:37:26","modified_gmt":"2024-09-30T14:37:26","slug":"entenda-como-funciona-a-locacao-de-imovel-com-mobilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/entenda-como-funciona-a-locacao-de-imovel-com-mobilia\/","title":{"rendered":"ENTENDA COMO FUNCIONA A LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL COM MOB\u00cdLIA"},"content":{"rendered":"\n

A loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com mob\u00edlia tem se tornado cada dia mais comum, tanto para ambientes menores quanto maiores, e mesmo que essa pr\u00e1tica facilite a vida do locador e locat\u00e1rio, alguns cuidados precisam ser redobrados nesses casos. 

Esses cuidados iniciam antes mesmo da assinatura do contrato de loca\u00e7\u00e3o \u2013 com a vistoria do im\u00f3vel e o laudo -, passam pela elabora\u00e7\u00e3o do contrato, pelos cuidados com a preserva\u00e7\u00e3o \u2013 por parte do inquilino \u2013 e terminam na devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ao findar o prazo contratual. 

Vistoria e laudo<\/strong>

Quando a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel \u00e9 feita por interm\u00e9dio de uma imobili\u00e1ria, a realiza\u00e7\u00e3o da vistoria \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria do processo, pois ela \u00e9 realizada por um profissional que analisa e identifica todos os detalhes do local e documenta tudo, inclusive os danos e poss\u00edveis problemas com o im\u00f3vel. 

O mesmo deve ser feito nas loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis com mob\u00edlia, j\u00e1 que os objetos tamb\u00e9m fazem parte do contrato e devem ser recebidos e devolvidos pelo locat\u00e1rio nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. 

Contrato de loca\u00e7\u00e3o <\/strong>

O contrato de loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com mob\u00edlia deve conter, al\u00e9m dos dados gerais e usuais de um contrato de loca\u00e7\u00e3o, as especifica\u00e7\u00f5es detalhadas sobre cada m\u00f3vel e o seu estado de conserva\u00e7\u00e3o, bem como sobre o valor de cada objeto. 

O laudo da vistoria, com essas especifica\u00e7\u00f5es, fotografias e assinatura do respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, tamb\u00e9m deve ser anexado ao contrato de loca\u00e7\u00e3o para certificar as caracter\u00edsticas citadas no documento e garantir os devidos direitos e deveres de ambas as partes em um eventual problema. 

Preserva\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis<\/strong>

Ao optar pela loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com mob\u00edlia, o locat\u00e1rio deve estar ciente de que \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o preservar todos os itens presentes no ambiente e dispostos no contrato. 

Por isso, muitos cuidados precisam ser tomados no dia a dia, incluindo a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos pets, j\u00e1 que s\u00e3o seres que n\u00e3o possuem o entendimento necess\u00e1rio para zelar pelo bem. A aten\u00e7\u00e3o com visitas e confraterniza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m precisa ser redobrada, j\u00e1 que nessas ocasi\u00f5es a propens\u00e3o por algum incidente \u00e9 maior. 

Mas o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre essas quest\u00f5es que citamos acima? \u00c9 isso que vamos descobrir agora! 

O que a Lei do Inquilinato diz sobre loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com mob\u00edlia?<\/strong>

A Lei do Inquilinato n\u00e3o trata abrangentemente sobre as loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis com mob\u00edlia, cita a situa\u00e7\u00e3o apenas no artigo 48, quando se refere \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para temporada:
\u201cno caso de a loca\u00e7\u00e3o envolver im\u00f3vel mobiliado, constar\u00e1 do contrato, obrigatoriamente, a descri\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis e utens\u00edlios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram\u201d.

Mas mesmo assim, a legisla\u00e7\u00e3o determina alguns pontos importantes sobre os direitos e deveres das partes envolvidas (locador e locat\u00e1rio), que podem servir como base para o tipo de loca\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.

Uma delas est\u00e1 citada no par\u00e1grafo primeiro do artigo 22:
\u201co locador \u00e9 obrigado a entregar ao locat\u00e1rio o im\u00f3vel alugado em estado de servir ao uso a que se destina\u201d.<\/p>\n\n\n\n


Por esse motivo, se a mob\u00edlia apresentada na vistoria do im\u00f3vel n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de uso, o locat\u00e1rio pode solicitar a troca ou conserto e, ainda, a retirada do m\u00f3vel do local.

J\u00e1 no par\u00e1grafo terceiro do artigo 23 a Lei do Inquilinato cita:
\u201co locat\u00e1rio \u00e9 obrigado a restituir o im\u00f3vel, finda a loca\u00e7\u00e3o, no estado em que o recebeu, salvo as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do seu uso normal\u201d. 

Ent\u00e3o, da mesma maneira que o locador deve entregar os m\u00f3veis em bom estado de uso, o locat\u00e1rio precisa devolv\u00ea-los nas mesmas condi\u00e7\u00f5es ao finalizar o contrato da loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel com mob\u00edlia. Sendo um direito do locador, at\u00e9 mesmo, n\u00e3o receber as chaves se as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem conforme descrito no laudo da vistoria inicial.

Conclus\u00e3o<\/strong>

Para todos os tipos de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que seja realizada a vistoria inicial do im\u00f3vel e que o contrato seja claro e bem definido. Mas para os casos de loca\u00e7\u00e3o com mob\u00edlia, esses cuidados precisam ser ainda maiores, detalhando todos os itens presentes no local, seus valores e estado de conserva\u00e7\u00e3o.

Isso \u00e9 o que vai garantir e preservar os direitos de ambas as partes, j\u00e1 que apenas com essas especifica\u00e7\u00f5es em contrato ser\u00e1 poss\u00edvel acionar a Justi\u00e7a em eventuais problemas que possam surgir ao longo ou no final desse relacionamento entre locador e locat\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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