O contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento indispens\u00e1vel tanto para o locador (aquele que possui o im\u00f3vel) quanto para o locat\u00e1rio (aquele que vai locar o im\u00f3vel por tempo determinado), pois prev\u00ea direitos e deveres para ambos, criando um v\u00ednculo legal e resguardando garantias.
E para que voc\u00ea entenda todas as caracter\u00edsticas de um bom contrato, assim como quais medidas podem ser tomadas em casos de quebra de contrato, preparamos este artigo com todas as informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento indispens\u00e1vel tanto para o locador (aquele que possui o im\u00f3vel) quanto para o locat\u00e1rio (aquele que vai locar o im\u00f3vel por tempo determinado), pois prev\u00ea direitos e deveres para ambos, criando um v\u00ednculo legal e resguardando garantias. E para que voc\u00ea entenda todas as caracter\u00edsticas de um bom […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imovel"],"acf":{"subtitulo":"Indispens\u00e1vel para o locador e para o locat\u00e1rio."},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9"}],"collection":[{"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10,"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9\/revisions\/10"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/galvao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O que \u00e9 um contrato de loca\u00e7\u00e3o?<\/strong>
O contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento que registra legal e formalmente os termos de loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel definidos entre inquilinos e propriet\u00e1rios. Esses termos, embora carreguem particularidades, devem ser regidos pela Lei do Inquilinato, para garantir direitos e deveres sem ferir a legisla\u00e7\u00e3o.
De quem \u00e9 o dever de formular o contrato de loca\u00e7\u00e3o?<\/strong>
O contrato de loca\u00e7\u00e3o deve ser elaborado pelo locador, que pode fazer isso em conjunto com uma assessoria jur\u00eddica, ou pela imobili\u00e1ria que det\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o.
Ao locat\u00e1rio cabe a leitura atenta de todas as cl\u00e1usulas e o questionamento, em caso de d\u00favidas ou discord\u00e2ncia. Apenas quando ambas as partes estiverem de acordo com todas as cl\u00e1usulas o documento pode ser devidamente assinado.
Qual a import\u00e2ncia do contrato de loca\u00e7\u00e3o?
<\/strong>
Como j\u00e1 comentamos anteriormente, o contrato de loca\u00e7\u00e3o garante direitos e deveres para o locador e locat\u00e1rio. Mas quais s\u00e3o especificamente? Veja a seguir!
Estabelece prazos<\/strong>
Em uma negocia\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, o contrato \u00e9 o documento que estabelece uma data espec\u00edfica para que a cess\u00e3o da moradia inicie, assim como um prazo para que ela termine e\/ou se renove automaticamente.
Garante o pagamento <\/strong>
O contrato de loca\u00e7\u00e3o garante tamb\u00e9m que o locador receba em dias espec\u00edficos os valores referentes ao pagamento do aluguel, da mesma forma que prev\u00ea multa e juros em casos de atrasos ou inadimpl\u00eancia.
Prev\u00ea reajustes <\/strong>
\u00c9 o contrato de loca\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m vai prever reajustes sazonais no valor do aluguel, resguardando o locador, que tem sua fonte de renda corrigida, e o locat\u00e1rio, que n\u00e3o \u00e9 surpreendido com reajustes absurdos ou fora de prazo.
Evita desconforto ao inquilino <\/strong>
Uma vez que algu\u00e9m faz a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel e formaliza essa negocia\u00e7\u00e3o por meio de um contrato, garante que seus direitos, enquanto inquilino, sejam resguardados, sem a chance de sofrer eventuais abusos ou ter sua dignidade afetada.
O que n\u00e3o pode faltar em um contrato de loca\u00e7\u00e3o?<\/strong>
Em um contrato de loca\u00e7\u00e3o, os dados indispens\u00e1veis s\u00e3o: dados das parte (locador e locat\u00e1rio), dados do fiador \u2013 se essa for a modalidade de garantia locat\u00edcia escolhida \u2013, dados do objeto do contrato (im\u00f3vel), dados dos locativos (valores dos alugu\u00e9is mensais e encargos de loca\u00e7\u00e3o), dados sobre a destina\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o e o prazo de vig\u00eancia contratual.
Dados das partes <\/strong>
Para os contratos de loca\u00e7\u00e3o feitos em nome de pessoas f\u00edsicas os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o: nome completo, RG, CPF, endere\u00e7o, e-mail, telefones de contato e dados do c\u00f4njuge, se houver.
Se uma ou ambas as partes forem pessoas jur\u00eddicas, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos: contrato social da empresa e aditivos, endere\u00e7o, c\u00f3pia do cart\u00e3o CNPJ, imposto de renda da empresa e certid\u00f5es negativas atualizadas.
Dados do objeto do contrato
<\/strong>
<\/strong>O objeto do contrato trata-se dos dados referentes ao im\u00f3vel, ou seja, a descri\u00e7\u00e3o detalhada da delimita\u00e7\u00e3o, estado de preserva\u00e7\u00e3o do local e a presen\u00e7a de outros bens no ambiente, como as mob\u00edlias, que s\u00e3o alugadas junto em alguns casos.
Dados dos locativos mensais
<\/strong>
<\/strong>Os locativos se referem tanto ao valor mensal que deve ser pago de aluguel quanto aos gastos com encargos, como condom\u00ednio, Fundo de Conserva\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel (FCI), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e, at\u00e9 mesmo, multas em casos de atrasos ou de rescis\u00e3o antecipada e cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre o \u00edndice de reajuste que ser\u00e1 aplicado ao decorrer do tempo.
Dados sobre a destina\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o
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<\/strong>A destina\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 finalidade em que o im\u00f3vel poder\u00e1 ser utilizado. Essa destina\u00e7\u00e3o pode ser geral ou especial, sendo que a primeira trata sobre a destina\u00e7\u00e3o residencial e a segunda sobre a loca\u00e7\u00e3o para fins comerciais, por exemplo.
Dados sobre o prazo de vig\u00eancia <\/strong>
O per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato n\u00e3o pode faltar no documento de loca\u00e7\u00e3o, pois isso implica em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es como inadimpl\u00eancia, desist\u00eancia, direitos e multas. Na maioria dos casos, esse tempo \u00e9 estimado em 36 meses, mas \u00e9 importante lembrar que isso cabe ao locador e locat\u00e1rio definirem entre si, antes da assinatura.
O que fazer em caso de descumprimento do contrato?<\/strong>
N\u00e3o havendo o cumprimento de alguma das cl\u00e1usulas do contrato por alguma das partes, a parte ofendida pode requerer judicialmente os seus direitos. Por isso, \u00e9 importante que as assinaturas do documento tenham firma reconhecida em cart\u00f3rio e que o contrato possua averba\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.
Conclus\u00e3o <\/strong>
Elaborar um contrato de loca\u00e7\u00e3o que esteja perfeitamente de acordo com o que diz a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, mas \u00e9 essencial para evitar problemas futuros. Por essa raz\u00e3o, contar com a ajuda de uma imobili\u00e1ria \u00e9 sempre a melhor op\u00e7\u00e3o na hora de alugar um im\u00f3vel ou colocar os seus im\u00f3veis \u00e0 loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"